SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO EDUCACIONAL
Bem-vindo(a), Visitante
🔑 Entrar no SMGE
Acessar AVA SEMEC (Ambiente Virtual)
PLANO 2026-2036 | META 01

Universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta em creches para atender 50% das crianças de até 3 anos.

[Ind. 1.A] Percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a escola (Pré-escola).
0,0% / 100,0%
[Ind. 1.A] Percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a escola (Pré-escola).
0,0% / 100,0%
[Ind. 1.B] Percentual da população de até 3 anos que frequenta a creche.
0,0% / 50,0%
[Ind. 1.B] Percentual da população de até 3 anos que frequenta a creche.
0,0% / 50,0%
[Ind. 1.C] Percentual de crianças de até 3 anos de famílias de baixa renda atendidas em creche.
0,0% / 100,0%
[Ind. 1.C] Percentual de crianças de até 3 anos de famílias de baixa renda atendidas em creche.
0,0% / 100,0%
Estratégias de Implementação
1.1. Definir, em regime de colaboração, metas anuais de expansão da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas.
Setor: [Ação Municipal] Planejamento
Não Iniciada
1.1. Reforçar e consolidar o papel redistributivo da União e dos Estados, em regime de colaboração com os Municípios, com vistas a reduzir as desigualdades na capacidade de financiamento municipal, inclusive em relação à construção, à reestruturação e à adequação de unidades escolares de educação infantil e à aquisição de equipamentos e mobiliários.
Setor: [Conhecimento União/Estado] MEC/SEC
Não Iniciada
1.2. Garantir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas ocorra em equipamentos construídos com padrões de qualidade do MEC.
Setor: [Ação Municipal] Infraestrutura
Não Iniciada
1.2. Implementar políticas de construção, reestruturação e adequação de creches e escolas, e de aquisição de equipamentos, considerando estrutura que garanta a sustentabilidade socioambiental e a arquitetura inclusiva, prioritariamente em unidades que atendam crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica e unidades localizadas em zonas periféricas e rurais, de forma a atender à demanda de acordo com as necessidades dos estudantes e garantir padrões nacionais de qualidade.
Setor: [Ação Municipal] Infraestrutura
Não Iniciada
1.3. Avaliar, a cada dois anos, o atendimento da demanda por creches para a população de até três anos.
Setor: [Ação Municipal] Planejamento
Não Iniciada
1.3. Apoiar técnica e financeiramente, em regime de colaboração, a instituição de política de levantamento de demanda por creche e de busca ativa na educação infantil, com caráter informativo acerca do direito à matrícula da criança e à opção da família no caso das creches, coordenada e monitorada pelas secretarias de educação, em parceria com órgãos públicos de assistência social ou de saúde e com outras instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), com vistas a aumentar o acesso e a reduzir a evasão e a situação de estudantes que deixaram de frequentar nessa etapa da educação básica.
Setor: [Ação Municipal] Planejamento / Assistência
Não Iniciada
1.4. Manter e ampliar programas federais de apoio financeiro à expansão da rede física de educação infantil.
Setor: [Conhecimento União] FNDE/MEC
Não Iniciada
1.4. Definir e adotar, em regime de colaboração, instrumento nacional para levantamento da demanda por vagas em creche, alinhado com a Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024.
Setor: [Conhecimento União] MEC
Não Iniciada
1.5. Fomentar a formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil.
Setor: [Ação Municipal] Recursos Humanos
Não Iniciada
1.5. Induzir a adoção de critérios e mecanismos de priorização de atendimento à demanda por creche, de modo a promover equidade étnico-racial e reduzir as desigualdades de nível socioeconômico.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
1.6. Promover políticas de equalização e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, as negras, as indígenas, as quilombolas, as do campo, as das águas, as das florestas, as refugiadas e as que integram o público da educação especial, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.
Setor: [Ação Municipal] Assistência Estudantil
Não Iniciada
1.7. Ampliar o acesso à educação infantil integral, com espaços e tempos apropriados às atividades educativas, de forma a garantir padrões nacionais de qualidade, com vistas a priorizar o atendimento das crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
1.8. Publicizar, monitorar e avaliar as parcerias com entidades sem fins lucrativos, assegurando o cumprimento dos padrões nacionais de qualidade da educação infantil, bem como a observância dos critérios de transparência e a submissão aos mecanismos de controle social, interno e externo, na forma da lei.
Setor: [Ação Municipal] Gestão/Convênios
Não Iniciada
1.9. Induzir a adoção de incentivos para favorecer a alocação de profissionais do magistério experientes em escolas localizadas em áreas de difícil acesso ou que atendam crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negras, indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas, bem como o público da educação especial, com o objetivo de reduzir as desigualdades de aprendizagem e de proporcionar desenvolvimento integral das crianças.
Setor: [Ação Municipal] Recursos Humanos
Não Iniciada
1.10. Implementar políticas com vistas a extinguir turmas multietapas com estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, a fim de assegurar o atendimento das especificidades das crianças da educação infantil.
Setor: [Ação Municipal] Planejamento
Não Iniciada
1.11. Instituir parâmetros nacionais e regramentos que orientem e permitam, quando necessário, processos de nucleação escolar na educação infantil, considerados os aspectos culturais, territoriais, de alimentação e de transporte escolar e a consulta às comunidades escolares envolvidas.
Setor: [Conhecimento União] MEC
Não Iniciada
1.12. Promover políticas públicas específicas de assistência técnica e financeira para induzir a ampliação da oferta de creche e pré-escola em regiões e localidades com os menores índices de atendimento.
Setor: [Conhecimento União/Estado] MEC/SEC
Não Iniciada
1.13. Instituir, em regime de colaboração, campanha anual de comunicação voltada às famílias sobre o direito à creche e o direito e a obrigatoriedade de matrícula na pré-escola.
Setor: [Ação Municipal] Comunicação/Pedagógico
Não Iniciada
PLANO 2026-2036 | META 02

Garantir qualidade e equidade na oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio para toda a população na faixa etária correspondente.

[Ind. 2.A] Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta o ensino fundamental.
0,0% / 100,0%
[Ind. 2.A] Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta o ensino fundamental.
0,0% / 100,0%
[Ind. 2.B] Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta o ensino médio.
0,0% / 100,0%
[Ind. 2.B] Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta o ensino médio.
0,0% / 100,0%
[Ind. 2.C] Taxa líquida de matrícula no ensino fundamental (conclusão na idade recomendada).
0,0% / 95,0%
[Ind. 2.C] Taxa líquida de matrícula no ensino fundamental (conclusão na idade recomendada).
0,0% / 95,0%
Estratégias de Implementação
2.1. Pactuar, entre União, Estados e Municípios, no âmbito da instância permanente de negociação, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento..
Setor: [Conhecimento União] MEC/CNE
Não Iniciada
2.1. Revisar e implementar, em regime de colaboração, padrões nacionais de qualidade da educação infantil, abrangendo a infraestrutura, a alimentação, o transporte escolar e as condições de gestão, em especial o planejamento e a gestão pedagógica, os recursos pedagógicos, os profissionais da educação e o número de crianças por sala, de forma a respeitar o desenho universal de acessibilidade, a inclusão, as diversidades territoriais e as especificidades das etapas e das modalidades de ensino.
Setor: [Conhecimento União] MEC
Não Iniciada
2.2. Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
2.2. Implementar e monitorar periodicamente, em regime de colaboração, as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, considerando ações, responsáveis e prazos, de modo a orientar o planejamento e a execução de políticas públicas para a etapa.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
2.3. Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
2.3. Incentivar práticas pedagógicas articuladas aos campos de experiência da educação infantil, contempladas as áreas e os temas transversais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na BNCC.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
2.4. Apoiar os Estados na universalização do Ensino Médio.
Setor: [Conhecimento Estado] Secretaria Estadual
Não Iniciada
2.4. Garantir a integração e a continuidade dos processos de aprendizagem das crianças entre a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, consideradas as especificidades de cada etapa.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
2.5. Fomentar a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com a assistência social e saúde.
Setor: [Ação Municipal] Assistência Escolar
Não Iniciada
2.5. Garantir o acesso a uma variedade de recursos que possibilitem a ampla participação das crianças, como brinquedos, livros, materiais pedagógicos, áreas de contato com a natureza e áreas externas e internas devidamente organizadas.
Setor: [Ação Municipal] Infraestrutura / Pedagógico
Não Iniciada
2.6. Ampliar o acesso a materiais para jogos e esportes e as oportunidades de formação continuada dos profissionais da educação infantil, a fim de incentivar práticas pedagógicas com interações e brincadeiras vinculadas ao movimento.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
2.7. Aperfeiçoar a avaliação nacional da educação infantil, com base em padrões nacionais de qualidade, com vistas a garantir a interpretação pedagógica dos resultados em faixas de qualidade nas dimensões de infraestrutura física, profissionais da educação, condições de gestão, recursos pedagógicos, acessibilidade, interações e práticas pedagógicas.
Setor: [Conhecimento União] INEP
Não Iniciada
2.8. Implementar, nas unidades escolares, múltiplas abordagens de avaliação do processo de desenvolvimento infantil, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil, com vistas a possibilitar a orientação e a reorientação do planejamento de educadores e equipes pedagógicas.
Setor: [Ação Municipal] Avaliação Escolar
Não Iniciada
2.9. Induzir processos de autoavaliação das escolas, com foco na melhoria contínua dos processos de ensino-aprendizagem e desenvolvimento integral das crianças, e fortalecer os processos escolares de planejamento estratégico coletivo por meio da elaboração de projetos pedagógicos e de reuniões periódicas dos conselhos escolares e dos conselhos de classe, considerando a concepção de educação e cuidado como aspectos indissociáveis das ações dirigidas às crianças e a promoção da melhoria da qualidade da educação infantil.
Setor: [Ação Municipal] Gestão Escolar
Não Iniciada
2.10. Estabelecer índice de qualidade da educação infantil para todos os Municípios brasileiros, orientado pelos padrões nacionais de qualidade da educação infantil, para monitoramento periódico.
Setor: [Conhecimento União] INEP
Não Iniciada
2.11. Induzir processos de formação das equipes gestoras das escolas, tendo em vista a implementação de parâmetros nacionais de qualidade da educação infantil.
Setor: [Ação Municipal] Formação Continuada
Não Iniciada
2.12. Fortalecer a capacidade técnica e administrativa das secretarias de educação para promover o apoio pedagógico e de gestão escolar às unidades de educação infantil.
Setor: [Ação Municipal] Secretaria de Educação
Não Iniciada
2.13. Implementar e fortalecer políticas e a articulação intersetorial, em regime de colaboração, entre as áreas de educação, saúde, assistência social, esporte e cultura, com foco no desenvolvimento integral das crianças.
Setor: [Ação Municipal] Articulação Intersetorial
Não Iniciada
2.14. Fortalecer a política nacional de formação inicial e continuada para a educação infantil, com ênfase nos objetivos de aprendizagem dos campos de experiência da educação infantil e de desenvolvimento integral da criança e no dever do Estado em relação à qualidade da oferta.
Setor: [Conhecimento União/Estado] MEC/SEC
Não Iniciada
2.15. Incentivar a realização de concursos públicos periódicos para profissionais do magistério na educação infantil, assegurada sua inclusão nos planos de carreira do magistério dos Municípios.
Setor: [Ação Municipal] Recursos Humanos
Não Iniciada
2.16. Assegurar a todos os profissionais do magistério das redes públicas que atuam na educação infantil o piso salarial profissional nacional previsto na legislação federal.
Setor: [Ação Municipal] Finanças / RH
Não Iniciada
2.17. Regulamentar, no prazo de 3 (três) anos, exigência de formação mínima em nível médio na modalidade normal ou em nível médio com formação pedagógica específica, para os profissionais que auxiliam os professores regentes da educação infantil e, para os das redes públicas, incentivar a valorização profissional com organização das carreiras, formação continuada e piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação escolar, nos termos de lei federal.
Setor: [Ação Municipal] Recursos Humanos
Não Iniciada
2.18. Promover, em regime de colaboração, a formação pedagógica específica dos profissionais que auxiliam os professores regentes da educação infantil nas redes públicas, de modo a universalizar a formação mínima exigida na legislação até o final da vigência deste PNE.
Setor: [Ação Municipal] Formação Continuada
Não Iniciada
2.19. Ampliar e fortalecer as parcerias entre Municípios, instituições de ensino superior, inclusive núcleos de pesquisa, e demais esferas de governo na oferta de formação continuada dos profissionais do magistério, de modo a incentivar que as práticas pedagógicas dos professores em sala de aula e as práticas coletivas de gestão do trabalho pedagógico incorporem os avanços de pesquisas relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem e à melhoria da qualidade da educação infantil.
Setor: [Ação Municipal] Gestão/Convênios
Não Iniciada
2.20. Ampliar o acesso a recursos pedagógicos diversificados nas creches e pré-escolas, com ênfase no acervo literário, incluindo obras de pequenas editoras para promover a diversidade de produções e o estímulo à leitura, garantida a qualidade das obras selecionadas pelo órgão público competente.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
2.21. Incentivar práticas diárias de leitura dialogada de obras literárias e de atividades criadoras que envolvam professores e crianças, bem como políticas orientadas para incentivar práticas de leitura dialogada em casa, com o objetivo de promover a aprendizagem e o desenvolvimento integral.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
2.22. Incentivar o fortalecimento da relação entre escola e família, em especial a participação dos pais ou responsáveis no processo de ensino-aprendizagem e no desenvolvimento integral das crianças, inclusive por meio de iniciativas de apoio ao exercício da parentalidade positiva.
Setor: [Ação Municipal] Gestão Escolar
Não Iniciada
2.23. Apoiar, em caráter complementar, programas de orientação às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças até 5 (cinco) anos de idade.
Setor: [Ação Municipal] Articulação Intersetorial
Não Iniciada
2.24. Promover ações para a integração dos sistemas de dados oficiais, em especial relacionados aos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração intersetorial, para monitoramento do cumprimento do direito à educação da criança e articulação de políticas públicas de proteção à infância.
Setor: [Ação Municipal] TI / Assistência Social
Não Iniciada
PLANO 2026-2036 | META 03

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

[Ind. 3.A] Percentual de escolas públicas que oferecem educação em tempo integral.
0,0% / 50,0%
[Ind. 3.A] Percentual de escolas públicas que oferecem educação em tempo integral.
0,0% / 50,0%
[Ind. 3.B] Percentual de matrículas em tempo integral na rede pública de educação básica.
0,0% / 25,0%
[Ind. 3.B] Percentual de matrículas em tempo integral na rede pública de educação básica.
0,0% / 25,0%
Estratégias de Implementação
3.1. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação da jornada escolar.
Setor: [Conhecimento União] MEC
Não Iniciada
3.1. Estabelecer, em regime de colaboração, mecanismo de governança federativa e pactuação voltado ao cumprimento das metas de alfabetização e de aprendizagem em matemática para todas as crianças, consideradas as desigualdades educacionais existentes e as especificidades das modalidades de ensino.
Setor: [Conhecimento União] MEC
Não Iniciada
3.2. Adequar a infraestrutura das escolas para o atendimento em tempo integral.
Setor: [Ação Municipal] Infraestrutura
Não Iniciada
3.2. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização e de ensino de matemática, em articulação com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, que envolvam noções relativas a diferentes campos do conhecimento e que ofereçam apoio pedagógico específico, incluídas práticas de codocência e de mentoria, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
3.3. Fomentar a articulação da escola com centros culturais e esportivos para as atividades de tempo integral.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
3.3. Apoiar a alfabetização de crianças quilombolas, indígenas, do campo, das águas, das florestas e refugiadas e das que integram o público da educação especial, com a produção de materiais didáticos específicos e o desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento que considerem as identidades e as especificidades destas populações, garantindo a recomposição das aprendizagens.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico / Inclusão
Não Iniciada
3.4. Incentivar que a alfabetização das crianças indígenas seja realizada, prioritariamente, na língua indígena da comunidade, respeitando seus usos linguísticos e projetos pedagógicos próprios.
Setor: [Ação Municipal] Ed. Indígena
Não Iniciada
3.5. Revisar, em regime de colaboração, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conforme ato expedido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), com a finalidade de aperfeiçoar os currículos estaduais e municipais do ensino fundamental, considerados as especificidades dos estudantes e dos territórios e os resultados de avaliação e monitoramento da implementação dos currículos.
Setor: [Conhecimento União] MEC/CNE
Não Iniciada
3.6. Fomentar políticas de valorização para profissionais do magistério em exercício na alfabetização, com vistas a reconhecer o trabalho do professor alfabetizador e o bom desempenho em sala de aula, asseguradas condições adequadas de trabalho.
Setor: [Ação Municipal] Recursos Humanos
Não Iniciada
3.7. Promover políticas de formação inicial, continuada e de desenvolvimento profissional dos professores que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental, com vistas ao aperfeiçoamento permanente das práticas pedagógicas e com foco em experiências efetivas para atuar em turmas heterogêneas, multisseriadas, inclusivas e em contextos territoriais, sociais, socioambientais e culturais diversificados, com atenção às crianças quilombolas, indígenas, do campo, migrantes, das águas, das florestas e refugiadas e às que integram o público da educação especial.
Setor: [Ação Municipal] Formação Continuada
Não Iniciada
3.8. Aprimorar e tornar censitários os instrumentos de avaliação da alfabetização e do nível adequado de aprendizagem em matemática, congregando esforços do sistema nacional de avaliação da educação básica e dos sistemas de avaliação desenvolvidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, inclusive para turmas multisseriadas, consideradas as especificidades da educação especial e da educação bilíngue de surdos.
Setor: [Conhecimento União] INEP
Não Iniciada
3.9. Divulgar, no mínimo bienalmente, os resultados de aprendizagem e os indicadores educacionais referentes ao segundo ano do ensino fundamental de escolas e redes públicas de educação básica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assegurada a contextualização com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico, raça/cor, sexo, região e localização.
Setor: [Conhecimento União] INEP
Não Iniciada
3.10. Fomentar avaliações diagnósticas e formativas nas unidades educacionais e nos sistemas de ensino, com o objetivo de definir estratégias para o processo de alfabetização, de ensino da matemática e de recomposição das aprendizagens dos estudantes, incluídos mecanismos avaliativos contínuos, desde o 1º ano, para acompanhar o progresso de cada criança na leitura, na escrita, na matemática e na fluência de leitura, possibilitando mediações pedagógicas mais imediatas e personalizadas.
Setor: [Ação Municipal] Avaliação Escolar
Não Iniciada
3.11. Aprimorar os processos de avaliação e a apropriação dos resultados educacionais pelas escolas, considerados os níveis alcançados por diferentes grupos sociais, especialmente os definidos por raça/cor, sexo e nível socioeconômico, com vistas à redução das desigualdades existentes e ao apoio ao planejamento e à gestão.
Setor: [Ação Municipal] Gestão Escolar
Não Iniciada
3.12. Promover, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), iniciativas escolares estruturadas de formação de leitores e de promoção da leitura e da literatura no ensino fundamental.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
3.13. Fortalecer a capacidade técnica e administrativa das secretarias de educação para promover o apoio pedagógico e de gestão às escolas, por meio da formação continuada das equipes e de outras ações que visem a qualificar o acompanhamento e a implementação das ações educacionais.
Setor: [Ação Municipal] Secretaria de Educação
Não Iniciada
3.14. Promover políticas específicas para a alfabetização e para o ensino da matemática voltadas às crianças pertencentes aos grupos de maior vulnerabilidade social, com vistas à superação de desigualdades.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
3.15. Promover ações e programas de recomposição das aprendizagens, considerando o acompanhamento contínuo e individualizado dos estudantes.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
3.16. Disponibilizar materiais didáticos diversificados e adequados às necessidades da alfabetização, considerados os componentes curriculares previstos na BNCC para os anos iniciais do ensino fundamental, observando os diferentes contextos e realidades escolares.
Setor: [Ação Municipal] Infraestrutura / Pedagógico
Não Iniciada
PLANO 2026-2036 | META 04

Universalizar o atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades na rede regular de ensino.

[Ind. 4.A] Percentual de estudantes público-alvo da educação especial matriculados em classes comuns.
0,0% / 100,0%
[Ind. 4.A] Percentual de estudantes público-alvo da educação especial matriculados em classes comuns.
0,0% / 100,0%
[Ind. 4.B] Percentual de escolas com salas de recursos multifuncionais em funcionamento.
0,0% / 100,0%
[Ind. 4.B] Percentual de escolas com salas de recursos multifuncionais em funcionamento.
0,0% / 100,0%
Estratégias de Implementação
4.1. Garantir a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas públicas.
Setor: [Ação Municipal] Educação Especial
Não Iniciada
4.1. Assegurar padrões nacionais de qualidade do ensino fundamental e do ensino médio, consonantes com as evidências, com enfoque na qualidade da aprendizagem e nas condições de oferta, abrangendo, entre outros, a infraestrutura, inclusive internet de alta velocidade, adequada para uso pedagógico de estudantes e professores, com redes internas de wi-fi, a alimentação; o transporte escolar; os recursos pedagógicos, e os profissionais da educação, respeitado o desenho universal de acessibilidade e consideradas as diversidades territoriais e culturais e as especificidades das modalidades de ensino.
Setor: [Conhecimento União/Ação Municipal] MEC/SEMEC
Não Iniciada
4.2. Manter e ampliar o financiamento federal para a acessibilidade nas escolas.
Setor: [Conhecimento União] FNDE
Não Iniciada
4.2. Implementar políticas de construção, reestruturação ou adequação de escolas do ensino fundamental e do ensino médio, e de aquisição de equipamentos, considerando a sustentabilidade socioambiental e com arquitetura inclusiva, especialmente em unidades que atendam estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negros, indígenas, quilombolas, do campo, das águas, das florestas e público da educação especial e em cumprimento de medida socioeducativa, de acordo com as necessidades dos estudantes e com garantia dos padrões nacionais de qualidade.
Setor: [Ação Municipal] Infraestrutura
Não Iniciada
4.3. Fomentar a formação continuada de professores para o AEE.
Setor: [Ação Municipal] Formação Continuada
Não Iniciada
4.3. Ampliar o acesso e assegurar a permanência no ensino fundamental e no ensino médio em tempo integral, garantida a qualidade do ensino, de modo a priorizar o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negros, indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas, refugiados e público da educação especial.
Setor: [Ação Municipal] Planejamento / Pedagógico
Não Iniciada
4.4. Assegurar a oferta obrigatória do ensino fundamental, em especial nos anos iniciais, aos estudantes indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas nas respectivas comunidades, de forma a atender suas especificidades, condicionadas as ações de nucleação escolar aos resultados de consulta prévia e informada ao respectivo público, assegurando a transparência e o interesse público.
Setor: [Ação Municipal] Inclusão
Não Iniciada
4.5. Construir propostas curriculares alinhadas à cidadania, às transformações da sociedade e do mundo do trabalho, e aos saberes comunitários e tradicionais, que assegurem acesso à cultura e ao conhecimento científico, inclusive por meio de programas de iniciação científica, tecnológica e artístico-cultural, com o objetivo de tornar o processo de ensino e aprendizagem contextualizado, atrativo e significativo aos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
4.6. Proporcionar o acompanhamento pedagógico individualizado e o monitoramento da trajetória dos estudantes da educação básica, em especial nas transições entre os anos iniciais e finais do ensino fundamental, e entre os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, permitindo a integração de informações entre os diferentes entes federativos, de modo a garantir a aprendizagem e a conclusão da educação básica na idade regular.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
4.7. Adaptar, no âmbito dos sistemas de ensino, o currículo e o calendário escolar, de acordo com a realidade, a identidade cultural, as condições climáticas da região e as necessidades dos estudantes, garantindo a participação da comunidade escolar, e considerando a valorização das culturas locais e dos saberes comunitários e tradicionais, com o objetivo de promover a trajetória regular.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico / Gestão
Não Iniciada
4.8. Fomentar políticas de apoio à permanência, incluindo incentivo financeiro-educacional - tal como o previsto na Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 - com o objetivo de garantir a trajetória escolar regular de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Setor: [Conhecimento União/Ação Municipal] MEC/Assistência Estudantil
Não Iniciada
4.9. Fortalecer a articulação entre a educação básica e a educação profissional e tecnológica, de modo a fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio na forma articulada à educação profissional, inclusive ampliando a oferta em período noturno, quando necessário.
Setor: [Conhecimento Estado/Ação Municipal] SEC/SEMEC
Não Iniciada
4.10. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude, entre outros, implementando políticas públicas intersetoriais, mediante a integração entre os sistemas de informação educacionais e sociais, com compartilhamento de dados entre as diferentes esferas de governo.
Setor: [Ação Municipal] Articulação Intersetorial
Não Iniciada
4.11. Ampliar os espaços de participação das comunidades escolares, em especial dos estudantes, no desenvolvimento de atividades curriculares, culturais e esportivas dentro e fora dos espaços escolares.
Setor: [Ação Municipal] Gestão Escolar
Não Iniciada
4.12. Implementar, em articulação intersetorial, políticas de prevenção à evasão e à situação de estudantes que deixaram de frequentar a escola, motivados por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, dentro e fora da escola, com a criação de redes de proteção que incluam famílias e órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude.
Setor: [Ação Municipal] Articulação Intersetorial
Não Iniciada
4.13. Implementar, nas instituições educacionais, programas de promoção da cultura de paz e de prevenção e combate às diversas formas de violência previstas nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e normas correlatas.
Setor: [Ação Municipal] Gestão Escolar
Não Iniciada
4.14. Desenvolver e implementar programas e ações que fortaleçam a articulação entre escolas e famílias ao longo de toda a educação básica e incentivem processos de integração dos pais ou responsáveis na vida escolar dos estudantes e no apoio ao seu desenvolvimento integral.
Setor: [Ação Municipal] Gestão Escolar
Não Iniciada
4.15. Estimular e ampliar programas de iniciação científica, tecnológica e artístico-cultural nas redes públicas e privadas da educação básica, por meio de parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa e setor produtivo, visando promover a cultura da investigação, o desenvolvimento de competências científicas, tecnológicas e artísticas e a integração entre educação básica, cultura e pesquisa.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
4.16. Assegurar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica obrigatória para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, sem a imposição de qualquer forma de constrangimento, preconceito ou discriminação, com atenção à continuidade da trajetória escolar na escola de origem ou localizada no território, quando possível, a fim de promover a convivência comunitária.
Setor: [Ação Municipal] Inclusão / Intersetorial
Não Iniciada
PLANO 2026-2036 | META 05

Alfabetizar todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e garantir níveis adequados de aprendizagem.

[Ind. 5.A] Percentual de estudantes com nível adequado de aprendizagem em língua portuguesa e matemática ao final do 2º ano.
0,0% / 100,0%
[Ind. 5.A] Percentual de estudantes com nível adequado de aprendizagem em língua portuguesa e matemática ao final do 2º ano.
0,0% / 100,0%
[Ind. 5.B] Percentual de estudantes com nível adequado de aprendizagem no 5º ano do ensino fundamental.
0,0% / 90,0%
[Ind. 5.B] Percentual de estudantes com nível adequado de aprendizagem no 5º ano do ensino fundamental.
0,0% / 90,0%
[Ind. 5.C] Percentual de estudantes com nível adequado de aprendizagem no 9º ano do ensino fundamental.
0,0% / 80,0%
[Ind. 5.C] Percentual de estudantes com nível adequado de aprendizagem no 9º ano do ensino fundamental.
0,0% / 80,0%
Estratégias de Implementação
5.1. Apoiar e estruturar programas de alfabetização na idade certa no âmbito municipal.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
5.1. Revisar a BNCC a partir de proposta a ser elaborada pelo Ministério da Educação, em regime de colaboração, e encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) após consulta pública, a fim de aperfeiçoar os currículos do ensino fundamental e do ensino médio, bem como os materiais didáticos que apoiam sua implementação, consideradas as especificidades dos estudantes e dos territórios, além dos resultados de avaliação e monitoramento da implementação dos currículos.
Setor: [Conhecimento União] MEC/CNE
Não Iniciada
5.2. Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos para a alfabetização.
Setor: [Conhecimento União] INEP
Não Iniciada
5.2. Institucionalizar política nacional do ensino médio que incentive práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares, em atenção aos regramentos estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aos princípios e direitos de aprendizagem da BNCC, às partes diversificadas instituídas no âmbito de cada sistema de ensino, às especificidades das modalidades de ensino e das identidades, culturas e saberes das diferentes comunidades e povos, e às necessidades e expectativas de desenvolvimento dos estudantes, auxiliando-os na construção de seu projeto de vida e garantindo-lhes igualdade de condições para o acesso aos estudos na educação superior ou na educação profissional e tecnológica, ou o ingresso no mundo do trabalho.
Setor: [Conhecimento Estado] Secretaria Estadual
Não Iniciada
5.3. Assegurar a implementação das diretrizes curriculares de Educação para as Relações Étnico-Raciais, nos termos das Leis, da Educação em Direitos Humanos e da Educação Ambiental, em consonância com as abordagens dos temas transversais da BNCC.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
5.4. Apoiar a aprendizagem de estudantes indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas, jovens e adultos, e do público da educação especial e da educação bilíngue de surdos, com a produção de materiais didáticos específicos e o desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento que considerem as identidades e especificidades dessas comunidades.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico / Inclusão
Não Iniciada
5.5. Aprimorar e tornar censitários os instrumentos nacionais de avaliação da qualidade do ensino fundamental e do ensino médio, inclusive para turmas multisseriadas, de modo a ampliar os componentes curriculares e etapas avaliados, consideradas as especificidades do público da educação especial e da educação bilíngue de surdos.
Setor: [Conhecimento União] INEP
Não Iniciada
5.6. Expandir a aplicação de avaliações internacionalmente reconhecidas, tais como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Erce), o Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (TIMSS) e o Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), assegurada a divulgação de resultados agregados por unidades da Federação, a fim de que se possa avaliar a aprendizagem dos estudantes brasileiros em comparação com outros países.
Setor: [Conhecimento União] INEP/MEC
Não Iniciada
5.7. Induzir a participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames do sistema nacional de avaliação da educação básica.
Setor: [Ação Municipal] Gestão Escolar
Não Iniciada
5.8. Divulgar bienalmente os resultados de aprendizagem e os indicadores educacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) relativos às escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino, assegurada a contextualização de indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico, raça/cor, sexo, região e localização.
Setor: [Conhecimento União] INEP
Não Iniciada
5.9. Elaborar índice para avaliação da qualidade com equidade da educação básica que agregue indicadores como desempenho e fluxo escolar, em integração com os demais parâmetros previstos pelo sistema nacional de avaliação da educação básica.
Setor: [Conhecimento União] MEC/INEP
Não Iniciada
5.10. Aperfeiçoar os processos de avaliação nacionais, sua articulação com os internacionais, e a apropriação dos resultados educacionais pelas escolas, considerados os níveis alcançados por diferentes grupos sociais, visando à redução das desigualdades existentes e ao apoio ao planejamento e à gestão.
Setor: [Conhecimento União] MEC
Não Iniciada
5.11. Fomentar avaliações diagnósticas e formativas nas unidades educacionais e nos sistemas de ensino em todos os anos do ensino fundamental e do ensino médio, bem como processos contínuos de avaliação institucional e autoavaliação que envolvam a comunidade escolar, com o objetivo de definir estratégias para o desenvolvimento e a recomposição das aprendizagens dos estudantes, e de subsidiar políticas públicas educacionais.
Setor: [Ação Municipal] Avaliação Escolar
Não Iniciada
5.12. Acompanhar estudantes com rendimento escolar defasado, de forma a ofertar práticas pedagógicas que contribuam para a recomposição de aprendizagens.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
5.13. Instituir mecanismos de acompanhamento individualizado de estudantes, com especial atenção às transições entre as etapas da educação básica, utilizando-se de instrumentos diagnósticos, e políticas educacionais com vistas à redução das desigualdades de aprendizagem, em especial para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, em cumprimento de medidas socioeducativas, negros, indígenas, quilombolas, do campo, público da educação especial e que estejam passando ou tenham passado por processo de violência física ou psicológica.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
5.14. Promover políticas de formação inicial e continuada dos professores, com vistas ao aumento da proporção de docentes com formação adequada à área de conhecimento e modalidade que lecionam e ao aperfeiçoamento permanente das práticas pedagógicas, com foco nos desafios dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.
Setor: [Ação Municipal] Formação Continuada
Não Iniciada
5.15. Promover políticas de formação inicial e continuada de professores e gestores escolares com foco em experiências pedagógicas efetivas, que estimulem uma cultura escolar de melhoria contínua da aprendizagem de todos os estudantes e que possibilitem aos docentes atuar em turmas heterogêneas, multisseriadas e inclusivas, em escolas com contextos territoriais, sociais, socioambientais e culturais diversificados.
Setor: [Ação Municipal] Formação Continuada
Não Iniciada
5.16. Induzir a adoção de incentivos para favorecer a alocação de profissionais do magistério experientes e qualificados em escolas localizadas em contexto de vulnerabilidade socioeconômica.
Setor: [Ação Municipal] Recursos Humanos
Não Iniciada
5.17. Fortalecer a capacidade técnica, administrativa e de gestão financeira das secretarias de educação para promover o apoio pedagógico e de gestão às escolas.
Setor: [Ação Municipal] Secretaria de Educação
Não Iniciada
5.18. Disponibilizar sistema multidimensional de gestão escolar que viabilize apoio técnico e financeiro, de modo a fortalecer o processo de investigação e planejamento com foco na aprendizagem, assim como o efetivo desenvolvimento da gestão pedagógica.
Setor: [Conhecimento União/Ação Municipal] MEC/SEMEC
Não Iniciada
5.19. Estimular políticas públicas orientadas ao fortalecimento da relação escola-família, em especial à participação dos pais ou responsáveis no desenvolvimento das atividades escolares dos estudantes, com vistas à melhoria do clima, da convivência escolar e da aprendizagem, inclusive por meio de iniciativas de promoção do exercício da parentalidade positiva.
Setor: [Ação Municipal] Gestão Escolar
Não Iniciada
5.20. Promover a articulação das políticas e dos programas de educação, de âmbito local e nacional, com saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, e demais instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), de modo a possibilitar a criação de rede de apoio integral aos estudantes e às suas famílias.
Setor: [Ação Municipal] Articulação Intersetorial
Não Iniciada
5.21. Promover, em consonância com as diretrizes do PNLL, iniciativas escolares estruturadas de formação de leitores no ensino fundamental e no ensino médio, inclusive por meio da qualificação docente para diagnosticar níveis de fluência em leitura e implementar ações específicas para auxiliar estudantes com dificuldades.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
5.22. Aprimorar os processos de elaboração e de seleção de materiais didáticos e paradidáticos disponibilizados aos estudantes da educação básica, assegurando a qualidade de seu conteúdo, referenciado cientificamente, e prevenindo a disseminação de erros factuais.
Setor: [Conhecimento União/Ação Municipal] MEC/SEMEC
Não Iniciada
5.23. Ampliar as possibilidades de participação social e o acesso a oportunidades educacionais e profissionais em um contexto de internacionalização, por meio do fortalecimento do ensino de línguas estrangeiras, principalmente a inglesa e a espanhola, com a disponibilização dos recursos necessários ao processo de ensino-aprendizagem, e com ênfase no desenvolvimento de competências comunicativas e interculturais.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
5.24. Desenvolver e implementar, em articulação intersetorial, programas e ações de prevenção às diversas formas de violência no ambiente escolar e de promoção da cultura de paz, com foco no desenvolvimento de habilidades socioemocionais, práticas restaurativas, mediação de conflitos e criação de ambientes escolares seguros, acolhedores, inclusivos e estimulantes para a aprendizagem.
Setor: [Ação Municipal] Gestão Escolar / Intersetorial
Não Iniciada
5.25. Qualificar as equipes escolares para identificar, intervir e prevenir casos de intimidação sistemática (bullying e cyberbullying), fortalecendo os protocolos de acolhimento e proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores, em consonância com a legislação vigente e com foco na aprendizagem e no desenvolvimento integral.
Setor: [Ação Municipal] Formação Continuada / Gestão Escolar
Não Iniciada
5.26. Assegurar a implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e a presença das equipes multiprofissionais nas redes públicas de educação básica, com vistas a promover a articulação das áreas de educação, saúde e assistência social no desenvolvimento de ações voltadas à atenção psicossocial nas comunidades escolares e à melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
Setor: [Ação Municipal] Saúde / Assistência Escolar
Não Iniciada
PLANO 2026-2036 | META 06

Elevar a qualidade da educação básica e atingir as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) estabelecidas para o município.

[Ind. 6.A] Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Iniciais.
0,0% / 6,0%
[Ind. 6.A] Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Iniciais.
0,0% / 6,0%
[Ind. 6.B] Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Finais.
0,0% / 5,5%
[Ind. 6.B] Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Finais.
0,0% / 5,5%
Estratégias de Implementação
6.1. Estabelecer metas locais de melhoria do IDEB por escola, com plano de ação estratégico.
Setor: [Ação Municipal] Gabinete
Não Iniciada
6.1. Estabelecer metas anuais de melhoria da qualidade da educação básica para as escolas públicas do município, com base no IDEB e no sistema nacional de avaliação da educação básica.
Setor: [Ação Municipal] Gabinete / Pedagógico
Não Iniciada
6.2. Coordenar a política nacional de avaliação da educação básica.
Setor: [Conhecimento União] INEP/MEC
Não Iniciada
6.2. Formalizar e executar, em regime de colaboração, os Planos de Ações Articuladas (PAR) dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para o sistema de ensino.
Setor: [Ação Municipal] Convênios / PAR
Não Iniciada
6.3. Fomentar a gestão democrática nas escolas públicas, com a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares e fóruns de educação, para acompanhamento dos indicadores.
Setor: [Ação Municipal] Gestão Escolar
Não Iniciada
6.4. Prover equipamentos, recursos tecnológicos, laboratórios e bibliotecas para as escolas da rede municipal, garantindo um ambiente propício à melhoria contínua da aprendizagem.
Setor: [Ação Municipal] Infraestrutura / TI
Não Iniciada
6.5. Apoiar técnica e financeiramente as escolas que apresentarem os menores índices de desenvolvimento da educação básica, promovendo a equidade no município.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico / Financeiro
Não Iniciada
6.6. Acompanhar as avaliações nacionais e apoiar a participação plena de todas as escolas da rede municipal nas amostras e censos estruturados pelo INEP.
Setor: [Conhecimento União/Ação Municipal] INEP/SEMEC
Não Iniciada
PLANO 2026-2036 | META 07

Fomentar a qualidade e a equidade na Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

Indicadores em fase de processamento técnico.
Estratégias de Implementação
7.1. Expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal.
Setor: [Conhecimento União] MEC/IFBA
Não Iniciada
7.1. Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, garantindo a sua integração com o sistema nacional de avaliação da educação básica.
Setor: [Conhecimento União] MEC/INEP
Não Iniciada
7.2. Fomentar, no ensino fundamental anos finais, a educação para o mundo do trabalho e a articulação com a educação profissional e tecnológica, por meio de visitas, feiras de profissões e parcerias institucionais.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
7.3. Incentivar a oferta de educação profissional tecnológica nas instituições da Rede Federal (Institutos Federais), respeitando as vocações territoriais e os arranjos produtivos de desenvolvimento regional.
Setor: [Conhecimento União] MEC/IFBA
Não Iniciada
PLANO 2026-2036 | META 08

Ampliar o acesso e a permanência na Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Indicadores em fase de processamento técnico.
Estratégias de Implementação
8.1. Fomentar a expansão da oferta de EPT nas redes estaduais.
Setor: [Conhecimento Estado] SEC-BA
Não Iniciada
8.1. Fomentar a expansão das matrículas de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais.
Setor: [Conhecimento Estado] Secretaria Estadual
Não Iniciada
8.2. Articular a oferta de programas municipais de Educação de Jovens e Adultos (EJA) com cursos de qualificação profissional inicial (FIC), ampliando a empregabilidade dos jovens e adultos.
Setor: [Ação Municipal] Coordenação EJA
Não Iniciada
8.3. Garantir, em colaboração com o Estado e a União, transporte escolar para os estudantes do município matriculados na educação profissional técnica de nível médio, facilitando o seu acesso.
Setor: [Ação Municipal] Transporte Escolar
Não Iniciada
8.4. Apoiar programas de financiamento e assistência estudantil voltados a jovens de baixa renda para permanência em cursos técnicos.
Setor: [Conhecimento União] MEC
Não Iniciada
PLANO 2026-2036 | META 09

Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior.

Indicadores em fase de processamento técnico.
Estratégias de Implementação
9.1. Ampliar o financiamento estudantil (FIES) e o Prouni para o ensino superior.
Setor: [Conhecimento União] MEC
Não Iniciada
9.1. Ampliar o financiamento estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), com critérios de equidade e qualidade.
Setor: [Conhecimento União] MEC
Não Iniciada
9.2. Fortalecer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como o principal mecanismo de acesso às instituições de educação superior.
Setor: [Conhecimento União] INEP
Não Iniciada
9.3. Apoiar o acesso de estudantes oriundos de escolas públicas a cursinhos pré-vestibulares comunitários ou mantidos pelo município, com foco em jovens em situação de vulnerabilidade.
Setor: [Ação Municipal] Assistência Estudantil
Não Iniciada
9.4. Expandir a oferta de vagas nas instituições federais de ensino superior (Ifes), com especial atenção à interiorização e ao desenvolvimento regional.
Setor: [Conhecimento União] MEC
Não Iniciada
9.5. Estabelecer programas de assistência estudantil, com alojamento, transporte e alimentação, para estudantes da rede pública no ensino superior.
Setor: [Conhecimento União/Estado] MEC/SEC
Não Iniciada
PLANO 2026-2036 | META 10

Melhorar a qualidade e fomentar a inovação na Educação Superior.

Indicadores em fase de processamento técnico.
Estratégias de Implementação
10.1. Expandir o Sistema Nacional de Pós-Graduação (CAPES).
Setor: [Conhecimento União] CAPES
Não Iniciada
10.1. Consolidar e expandir o Sistema Nacional de Pós-Graduação (CAPES), fomentando a formação de mestres e doutores com rigor científico.
Setor: [Conhecimento União] CAPES
Não Iniciada
10.2. Ampliar o investimento em pesquisa científica e inovação nas universidades públicas.
Setor: [Conhecimento União] CNPq / FNDCT
Não Iniciada
10.3. Fomentar parcerias e convênios entre a rede municipal de ensino e universidades públicas locais para desenvolvimento de pesquisa aplicada à educação básica e formação continuada da equipa técnica da SEMEC.
Setor: [Ação Municipal] Gestão/Convênios
Não Iniciada
PLANO 2026-2036 | META 11

Ampliar a proporção de mestres e doutores no corpo docente e fomentar a formação continuada.

Indicadores em fase de processamento técnico.
Estratégias de Implementação
11.1. Garantir recursos para fomento à pesquisa acadêmica (CNPq).
Setor: [Conhecimento União] CNPq
Não Iniciada
11.1. Expandir o financiamento da União e das agências de fomento para a pós-graduação stricto sensu, visando à formação de quadros de alto nível.
Setor: [Conhecimento União] CAPES/CNPq
Não Iniciada
11.2. Fomentar, mediante parcerias e convênios, a participação dos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal em programas de mestrado e doutorado.
Setor: [Ação Municipal] Recursos Humanos
Não Iniciada
11.3. Apoiar a consolidação de programas de pós-graduação em rede nacional voltados para a formação de professores e gestores da educação básica.
Setor: [Conhecimento União] MEC/CAPES
Não Iniciada
PLANO 2026-2036 | META 12

Elevar a escolaridade média da população para 12 anos de estudo.

[Ind. 12.A] Escolaridade média da população de 18 a 29 anos (em anos de estudo).
0,0% / 12,0%
[Ind. 12.A] Escolaridade média da população de 18 a 29 anos (em anos de estudo).
0,0% / 12,0%
Estratégias de Implementação
12.1. Implementar programas de busca ativa de jovens e adultos que não concluíram a educação básica, em articulação com os órgãos de assistência social, saúde e proteção à juventude.
Setor: [Ação Municipal] Assistência Estudantil
Não Iniciada
12.2. Garantir a oferta gratuita e flexível da educação de jovens e adultos (EJA) a todos os que não tiveram acesso ou não concluíram o ensino fundamental na idade própria.
Setor: [Ação Municipal] Coordenação EJA
Não Iniciada
12.3. Fomentar a realização de exames de certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio (Encceja) e incentivar a preparação dos jovens e adultos.
Setor: [Ação Municipal] Avaliação Escolar
Não Iniciada
PLANO 2026-2036 | META 13

Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional de jovens e adultos.

[Ind. 13.A] Taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais.
0,0% / 0,0%
[Ind. 13.A] Taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais.
0,0% / 0,0%
[Ind. 13.B] Taxa de analfabetismo funcional da população com 15 anos ou mais.
0,0% / 50,0%
[Ind. 13.B] Taxa de analfabetismo funcional da população com 15 anos ou mais.
0,0% / 50,0%
Estratégias de Implementação
13.1. Apoiar e estruturar ações de alfabetização de jovens e adultos, com metodologias adequadas às suas especificidades e faixas etárias, em articulação com o mundo do trabalho.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico EJA
Não Iniciada
13.2. Realizar chamadas públicas regulares e campanhas de mobilização para a alfabetização de jovens e adultos, em parceria com organizações da sociedade civil.
Setor: [Ação Municipal] Comunicação/EJA
Não Iniciada
13.3. Garantir a oferta de material didático e pedagógico específico, bem como de transporte e alimentação escolar, para os estudantes da alfabetização de jovens e adultos.
Setor: [Ação Municipal] Logística/Infraestrutura
Não Iniciada
13.4. Integrar as ações de alfabetização de jovens e adultos a políticas de geração de emprego, renda e economia solidária.
Setor: [Ação Municipal] Articulação Intersetorial
Não Iniciada
PLANO 2026-2036 | META 14

Ampliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à Educação Profissional.

Indicadores em fase de processamento técnico.
Estratégias de Implementação
14.1. Implementar programas de educação de jovens e adultos integrados à qualificação profissional inicial (FIC), considerando as dinâmicas dos arranjos produtivos locais.
Setor: [Ação Municipal] Coordenação EJA
Não Iniciada
14.2. Fomentar a articulação das escolas municipais com as instituições da Rede Federal e Estadual para a oferta de EJA articulada à Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
Setor: [Ação Municipal] Gestão/Convênios
Não Iniciada
14.3. Apoiar financeiramente a expansão do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de EJA (PROEJA).
Setor: [Conhecimento União] MEC
Não Iniciada
PLANO 2026-2036 | META 15

Garantir a qualidade na educação do campo, indígena e quilombola.

Indicadores em fase de processamento técnico.
Estratégias de Implementação
15.1. Adequar o calendário escolar das escolas do campo às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas de cada região, garantindo o cumprimento da carga horária legal.
Setor: [Ação Municipal] Planejamento / Gestão
Não Iniciada
15.2. Garantir o transporte escolar seguro, gratuito e de qualidade para os estudantes das zonas rurais, com veículos adequados às condições das vias.
Setor: [Ação Municipal] Transporte Escolar
Não Iniciada
15.3. Promover a formação inicial e continuada específica para professores que atuam nas escolas do campo, quilombolas e indígenas.
Setor: [Ação Municipal] Formação Continuada
Não Iniciada
15.4. Fomentar a produção, a aquisição e a distribuição de material didático e paradidático específico, que respeite e valorize a identidade cultural e os saberes tradicionais dessas comunidades.
Setor: [Ação Municipal] Pedagógico
Não Iniciada
15.5. Assegurar que os projetos político-pedagógicos (PPP) das escolas do campo, indígenas e quilombolas sejam construídos de forma participativa e respeitem as diretrizes curriculares nacionais específicas.
Setor: [Ação Municipal] Gestão Escolar
Não Iniciada
15.6. Prover infraestrutura física adequada, com acesso à água potável, saneamento básico, energia elétrica e internet de banda larga para as escolas do campo e comunidades tradicionais.
Setor: [Ação Municipal] Infraestrutura
Não Iniciada
PLANO 2026-2036 | META 16

Garantir formação adequada (inicial e continuada) a todos os profissionais da educação básica.

[Ind. 16.A] Percentual de docentes da educação básica com formação superior em curso de licenciatura.
0,0% / 100,0%
[Ind. 16.A] Percentual de docentes da educação básica com formação superior em curso de licenciatura.
0,0% / 100,0%
[Ind. 16.B] Percentual de docentes com pós-graduação lato ou stricto sensu.
0,0% / 50,0%
[Ind. 16.B] Percentual de docentes com pós-graduação lato ou stricto sensu.
0,0% / 50,0%
Estratégias de Implementação
16.1. Consolidar a política nacional de formação de professores, com financiamento federal.
Setor: [Conhecimento União] MEC/CAPES
Não Iniciada
16.1. Consolidar a política nacional de formação de professores, garantindo financiamento para a oferta de cursos de licenciatura e formação continuada.
Setor: [Conhecimento União] MEC/CAPES
Não Iniciada
16.1. Consolidar a política nacional de formação de professores, garantindo financiamento para a oferta de cursos de licenciatura e formação continuada.
Setor: [Conhecimento União] MEC/CAPES
Não Iniciada
16.2. Garantir no município plano de capacitação anual para os docentes da rede.
Setor: [Ação Municipal] RH/Pedagógico
Não Iniciada
16.2. Estruturar e executar um plano de capacitação anual para os docentes e gestores da rede municipal, alinhado aos desafios pedagógicos locais e aos resultados das avaliações externas.
Setor: [Ação Municipal] Recursos Humanos / Pedagógico
Não Iniciada
16.2. Estruturar e executar um plano de capacitação anual para os docentes e gestores da rede municipal, alinhado aos desafios pedagógicos locais e aos resultados das avaliações externas.
Setor: [Ação Municipal] Recursos Humanos / Pedagógico
Não Iniciada
16.3. Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior (IES) para a realização de estágios supervisionados nas escolas da rede municipal, integrando a teoria acadêmica à prática do chão de escola.
Setor: [Ação Municipal] Convênios / Pedagógico
Não Iniciada
16.3. Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior (IES) para a realização de estágios supervisionados nas escolas da rede municipal, integrando a teoria acadêmica à prática do chão de escola.
Setor: [Ação Municipal] Convênios / Pedagógico
Não Iniciada
16.4. Incentivar e monitorar o acesso dos profissionais da educação a plataformas digitais e cursos à distância ofertados pelo Ministério da Educação.
Setor: [Ação Municipal] Formação Continuada
Não Iniciada
16.4. Incentivar e monitorar o acesso dos profissionais da educação a plataformas digitais e cursos à distância ofertados pelo Ministério da Educação.
Setor: [Ação Municipal] Formação Continuada
Não Iniciada
16.5. Garantir, no planejamento do calendário e da carga horária, o tempo destinado à formação continuada e ao planejamento pedagógico (hora-atividade) dentro da jornada de trabalho do professor.
Setor: [Ação Municipal] Planejamento / RH
Não Iniciada
16.5. Garantir, no planejamento do calendário e da carga horária, o tempo destinado à formação continuada e ao planejamento pedagógico (hora-atividade) dentro da jornada de trabalho do professor.
Setor: [Ação Municipal] Planejamento / RH
Não Iniciada
PLANO 2026-2036 | META 17

Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas, garantindo plano de carreira e equiparação salarial.

[Ind. 17.A] Relação entre o rendimento médio dos docentes e o de outros profissionais com escolaridade equivalente.
0,0% / 100,0%
[Ind. 17.A] Relação entre o rendimento médio dos docentes e o de outros profissionais com escolaridade equivalente.
0,0% / 100,0%
Estratégias de Implementação
17.1. Atualizar o Estatuto do Magistério Público Municipal, garantindo o Piso Salarial.
Setor: [Ação Municipal] Gabinete/Jurídico
Não Iniciada
17.1. Revisar e atualizar o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, assegurando o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.
Setor: [Ação Municipal] Gabinete / Jurídico
Não Iniciada
17.1. Revisar e atualizar o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, assegurando o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.
Setor: [Ação Municipal] Gabinete / Jurídico
Não Iniciada
17.2. Estabelecer fórum permanente para acompanhamento da atualização do piso nacional.
Setor: [Conhecimento União] MEC
Não Iniciada
17.2. Constituir e manter ativa a comissão paritária de acompanhamento e avaliação do plano de carreira, com representação da gestão e dos profissionais da educação.
Setor: [Ação Municipal] Recursos Humanos
Não Iniciada
17.2. Constituir e manter ativa a comissão paritária de acompanhamento e avaliação do plano de carreira, com representação da gestão e dos profissionais da educação.
Setor: [Ação Municipal] Recursos Humanos
Não Iniciada
17.3. Realizar estudos de impacto atuarial e financeiro para a realização de concursos públicos, visando diminuir a proporção de contratos temporários na rede de ensino.
Setor: [Ação Municipal] Administração / Finanças
Não Iniciada
17.3. Realizar estudos de impacto atuarial e financeiro para a realização de concursos públicos, visando diminuir a proporção de contratos temporários na rede de ensino.
Setor: [Ação Municipal] Administração / Finanças
Não Iniciada
17.4. Aderir à aplicação de prova nacional formulada pelo MEC para auxiliar a rede pública municipal na seleção e ingresso nas carreiras do magistério e para o exercício de funções de gestão escolar (Estratégia 17.24).
Setor: [Ação Municipal] Recursos Humanos
Não Iniciada
17.4. Aderir à aplicação de prova nacional formulada pelo MEC para auxiliar a rede pública municipal na seleção e ingresso nas carreiras do magistério e para o exercício de funções de gestão escolar (Estratégia 17.24).
Setor: [Ação Municipal] Recursos Humanos
Não Iniciada
17.5. Instituir políticas e programas de saúde ocupacional e prevenção de doenças profissionais para os trabalhadores da educação, visando a melhoria das condições de trabalho.
Setor: [Ação Municipal] Saúde / RH
Não Iniciada
17.5. Instituir políticas e programas de saúde ocupacional e prevenção de doenças profissionais para os trabalhadores da educação, visando a melhoria das condições de trabalho.
Setor: [Ação Municipal] Saúde / RH
Não Iniciada
PLANO 2026-2036 | META 18

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 10% do PIB ao final do decênio.

[Ind. 18.A] Percentual do investimento público em educação pública em relação ao PIB.
0,0% / 10,0%
[Ind. 18.A] Percentual do investimento público em educação pública em relação ao PIB.
0,0% / 10,0%
Estratégias de Implementação
18.1. Aperfeiçoar o FUNDEB e a complementação da União.
Setor: [Conhecimento União] Governo Federal
Não Iniciada
18.1. Aperfeiçoar os mecanismos do FUNDEB e as regras de complementação da União (VAAT, VAAF e VAAR), assegurando a equidade na distribuição dos recursos.
Setor: [Conhecimento União] Governo Federal
Não Iniciada
18.1. Aperfeiçoar os mecanismos do FUNDEB e as regras de complementação da União (VAAT, VAAF e VAAR), assegurando a equidade na distribuição dos recursos.
Setor: [Conhecimento União] Governo Federal
Não Iniciada
18.2. Garantir a aplicação rigorosa do percentual mínimo constitucional pelo município.
Setor: [Ação Municipal] Finanças
Não Iniciada
18.2. Assegurar e monitorar a aplicação rigorosa do percentual mínimo constitucional de 25% das receitas resultantes de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Setor: [Ação Municipal] Finanças / Contabilidade
Não Iniciada
18.2. Assegurar e monitorar a aplicação rigorosa do percentual mínimo constitucional de 25% das receitas resultantes de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Setor: [Ação Municipal] Finanças / Contabilidade
Não Iniciada
18.3. Fortalecer a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), garantindo infraestrutura, transparência e acesso aos dados contábeis em tempo real.
Setor: [Ação Municipal] Controle Social / Conselhos
Não Iniciada
18.3. Fortalecer a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), garantindo infraestrutura, transparência e acesso aos dados contábeis em tempo real.
Setor: [Ação Municipal] Controle Social / Conselhos
Não Iniciada
18.4. Manter atualizado o portal da transparência do município com a divulgação detalhada da execução orçamentária e financeira da educação, acessível a qualquer cidadão.
Setor: [Ação Municipal] TI / Finanças
Não Iniciada
18.4. Manter atualizado o portal da transparência do município com a divulgação detalhada da execução orçamentária e financeira da educação, acessível a qualquer cidadão.
Setor: [Ação Municipal] TI / Finanças
Não Iniciada
18.5. Otimizar a captação de recursos federais mediante o monitoramento constante dos prazos do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Setor: [Ação Municipal] Gestão de Convênios
Não Iniciada
18.5. Otimizar a captação de recursos federais mediante o monitoramento constante dos prazos do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Setor: [Ação Municipal] Gestão de Convênios
Não Iniciada

Documento emitido por: Usuário do Sistema em 05/06/2026 00:17

Vínculo: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Assinatura do Responsável